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FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor

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Administração Geral 2 Auditoria 1 Contabilidade Geral 4 Contabilidade Pública 5 Direito Administrativo 26 Direito Civil 5 Direito Constitucional 25 Direito Financeiro 6 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Tributário 9 Economia 3 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 3 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
#2742832
Direito Constitucional: Educação, Cultura e Desporto, Ordem Social
2005 FCC TCE-MG
Auditor

A disciplina constitucional da educação atribui a atuação prioritária no ensino fundamental e médio

  • às instituições privadas de ensino.
  • à União.
  • aos Municípios.
  • às entidades de confissão religiosa.
  • aos Estados e ao Distrito Federal.
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