A vedada, em razão de limitações orçamentárias.
B obrigatória, tanto para as empresas nacionais quanto para as de capitais estrangeiros.
C obrigatória, em percentuais fixados pelo Governo, por força do princípio da solidariedade.
D permitida, de forma complementar, mediante contrato de direito público ou convênio.
E vedada às instituições com fins lucrativos e às estrangeiras.