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#2532629

São tidas como cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos aquelas que

  • não guardam relação com o seu objeto principal, nem com a licitação que o precedeu.
  • dão à Administração poderes excepcionais, permitindo-lhe executar o contrato à margem de qualquer parâmetro de legalidade.
  • permitem ao particular ou à Administração suspender a execução do contrato nos momentos previstos, por sua vontade exclusiva.
  • conferem determinadas prerrogativas à Administração, para adequá-los ao regime jurídico de direito público.
  • são resultado do poder da Administração de alterar unilateralmente as condições contratuais.
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