A o delito se consumou com a mera representação à autoridade administrativa.
B o denunciante, por estar sujeito à pena de detenção e multa, ficará isento de indenização na esfera cível.
C o sujeito ativo só pode ser o servidor público em razão de seu dever de ofício.
D o sujeito passivo é o agente público e o beneficiário, excluindo-se o Estado e o respectivo órgão público.
E o tipo legal é de natureza dolosa, mas em certas situações admite expressamente a forma culposa.