A está sujeito ao prazo prescricional, se não for adimplido.
B somente pode ser exigido, na hipótese de inadimplemento, mediante lavratura de auto de infração pela autoridade administrativa.
C não se considera extinto somente em função do pagamento feito antecipadamente pelo contribuinte.
D não comporta revisão do lançamento por ato da autoridade administrativa.
E comporta impugnação do sujeito passivo.