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FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 7 Administração Pública 5 Auditoria 5 Contabilidade Geral 7 Contabilidade Pública 4 Controle Externo 2 Direito Administrativo 15 Direito Constitucional 14 Direito Eleitoral 1 Direito Financeiro 16 Direito Previdenciário 1 Direito Tributário 1 Legislação Estadual 3 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 9 Português 10
#2532650
Direito Constitucional: Teoria da Constituição, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Direitos Políticos
2005 FCC TCE-MA
Analista de Controle Externo

O núcleo intangível da Constituição

  • abrange o voto direto, secreto, universal e periódico.
  • representa os limites formais ao poder constituinte instituído.
  • amplia a abrangência do poder de veto sobre as emendas constitucionais.
  • abriga a forma federativa e republicana de Estado.
  • limita circunstancialmente o poder de reforma constitucional.
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