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FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 14 Direito Ambiental 3 Direito Civil 6 Direito Constitucional 16 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Financeiro 4 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 17 Direito Processual Penal 3 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 17 Direito do Consumidor 4 Direito do Trabalho 4
#2886407
Direito Empresarial (Comercial): Direito Societário, Sociedade Limitada
2005 FCC PGE-SE
Procurador do Estado

Dois médicos constituíram uma sociedade, sob a forma limitada, para exercício conjunto da profissão em caráter não empresarial, e registraram-na na Junta Comercial. A sociedade

  • não adquiriu personalidade jurídica, porque o registro é irregular, e os sócios são pessoalmente responsáveis pelas dívidas sociais.
  • automaticamente torna-se empresária pelo registro na Junta Comercial, independentemente do caráter do exercício da atividade.
  • não poderia ter adotado a forma limitada, que é privativa das sociedades empresárias.
  • rege-se somente pelas regras relativas à sociedade simples, mesmo tendo adotado a forma limitada.
  • é na verdade empresária, pois toda sociedade prestadora de serviços tem essa natureza.
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