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FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 14 Direito Ambiental 3 Direito Civil 6 Direito Constitucional 16 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Financeiro 4 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 17 Direito Processual Penal 3 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 17 Direito do Consumidor 4 Direito do Trabalho 4
#2886281
Direito Processual Civil - CPC 1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo, Competência no CPC 1973
2005 FCC PGE-SE
Procurador do Estado

A competência determinada pela localização do imóvel, nas ações fundadas em direito real, será

  • absoluta, se o litígio recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.
  • relativa, sempre concorrente entre o foro do local do imóvel e o do domicílio do réu.
  • absoluta, porém sempre poderão ser ajuizadas no foro de eleição contratado.
  • sempre relativa, mas não admite eleição de foro no contrato.
  • concorrente entre o foro do local do imóvel e o do domicílio do autor.
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