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#2467677

A possibilidade de a Administração Pública alterar unilateralmente o contrato administrativo, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, decorre do princípio da

  • impessoabilidade.
  • indisponibilidade do interesse público.
  • vinculação ao edital.
  • adjudicação compulsória.
  • legalidade.
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