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#2193175

Com relação aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é certo que

  • o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 17 Ministros togados e vitalícios nomeados pelo Con- gresso Nacional após aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
  • são órgãos da Justiça do Trabalho somente o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.
  • os Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos por juízes nomeados pelo Senado Federal após a aprovação da Câmara dos Deputados.
  • a jurisdição será exercida, nas Varas do Trabalho,por um juiz singular e por dois juízes classistas vitalícios, representantes dos empregados e dos empregadores, respectivamente.
  • não se poderá atribuir sua jurisdição aos juízes de direito nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho.
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