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Anulada / Desatualizada
#2901152

A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada por ocasião do pedido de registro de candidatura, tendo por referência a data

  • da convenção partidária que indicou o candidato.
  • em que o pedido de registro foi protocolado.
  • do pleito eleitoral.
  • da posse.
  • do último dia de prazo para registro de candidatura.
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