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Diz-se que a impessoalidade

  • é critério/princípio decorrente da igualdade, pressuposta a proporcionalidade.
  • não descende do princípio democrático porque este refere-se a fatos políticos.
  • determina que os atos devem ser atribuídos ao agente que os pratica e não à entidade ou órgão público.
  • não está relacionado com o princípio da finalidade, visto que esta se refere à motivação do ato.
  • é incabível nos processos administrativos onde vigem princípios de natureza diversa.
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