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#3333259

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor público federal que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade

  • continuará exercendo suas funções no órgão de origem, sob a supervisão do SIPEC − Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, até que este providencie sua lotação em outro órgão.
  • poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do SIPEC − Sistema de Pessoal Civil da Admi-nistração Federal, e ter exercício provisório, em outro órgão, até seu adequado aproveitamento.
  • será imediatamente colocado à disposição de qualquer órgão que dele necessite, devendo prestar serviços de qualquer natureza, mas com a remuneração do cargo de origem.
  • no prazo de 60 dias, poderá optar por sua lotação em qualquer órgão ou entidade pública de sua livre escolha, mantendo-se a mesma remuneração.
  • deverá prestar serviços permanentes no SIPEC − Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, sendo vedado seu deslocamento para qualquer outro órgão público, sob pena de responsa-bilidade.
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