A de ofício, ao Tribunal Regional Eleitoral competente.
B interposto por qualquer eleitor, em se tratando de decisão de deferimento do pedido de inscrição eleitoral.
C do alistando, quando a decisão indeferir a expedição do título de eleitor.
D interposto por partido político, na hipótese de indeferimento de pedido de inscrição eleitoral ou de transferência, apresentado por filiado.
E interposto por preparador ou funcionário da Junta Eleitoral, se identificado erro material na decisão exarada pelo Juiz.