A poderá ser deferida fora dos casos de tutela e adoção para atender a situações peculiares.
B se destina a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive por estrangeiros.
C obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto os pais.
D não confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito.
E implica prévia suspensão ou destituição do pátrio poder, seja essa guarda de caráter provisório ou permanente.