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FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Criminalística 1 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 2 Direito Civil 11 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 11 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 8 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 2 Legislação do Ministério Público 2 Medicina 1 Medicina Legal 2
#2465381
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Lei Complementar nº 12 , de 27 de dezembro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco)
2002 FCC MPE-PE
Promotor de Justiça

A Lei Orgânica Estadual pertinente, prevê que a decisão de processo disciplinar contra Membro do Ministério Público do Estado de Pernambuco, para aplicação da pena de suspensão é do

  • Corregedor Geral do Ministério Público.
  • Procurador Geral de Justiça.
  • Conselho Superior do Ministério Público.
  • Colégio de Procuradores de Justiça.
  • Órgão Especial do Ministério Público.
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