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FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Criminalística 1 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 2 Direito Civil 11 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 11 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 8 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 2 Legislação do Ministério Público 2 Medicina 1 Medicina Legal 2
#2465320
Direito Empresarial (Comercial): Direito Societário, Aspectos gerais do Direito Societário
2002 FCC MPE-PE
Promotor de Justiça

Nos processos de execução por quantia certa contra devedor solvente, a teoria da desconsideração da pessoa jurídica pode ser aplicada

  • para admitir que a sociedade irregularmente constituída integre o pólo passivo da demanda.
  • para admitir que o patrimônio individual do sócio responda pela dívida da sociedade.
  • quando inviabilizada a citação pessoal do representante legal da sociedade.
  • para permitir que o credor tenha a alternativa de endereçar a execução contra o sócio (pessoa física) ou a sociedade (pessoa jurídica).
  • para justificar a extinção da execução, sem julgamento do mérito, pelo Juízo por falta de uma das condições da ação.
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