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FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
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#2465350
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Solidariedade e Responsabilidade Tributária
2002 FCC MPE-PE
Promotor de Justiça

Em tema de responsabilidade tributária é INCORRETO afirmar que

  • a sucessão pode ocorrer sobre bens, denominada responsabilidade por sucessão real.
  • inexiste diferença entre responsabilidade por transferência e por substituição.
  • a responsabilidade por transferência pode dar-se também por subsidiariedade.
  • a prática de ato com excesso de poderes ou infração de lei também resulta em responsabilidade por substituição.
  • o espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo decujusaté a data da abertura da sucessão.
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