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FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Criminalística 1 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 2 Direito Civil 11 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 11 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 8 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 2 Legislação do Ministério Público 2 Medicina 1 Medicina Legal 2
#2465281
Direito Penal: Crimes contra o patrimônio, Receptação
2002 FCC MPE-PE
Promotor de Justiça

João comprou, por R$ 20,00, uma corrente de ouro, avaliada em R$ 2.000,00, de um menino de 14 anos de idade, corrente esta que havia sido subtraída, por pessoa ignorada, de seu primo e companheiro de quarto Joaquim. Este não havia dado por falta da jóia, motivo porque sequer havia feito a comunicação da ocorrência à polícia. Nesse caso, João

  • responderá por crime de receptação culposa.
  • não responderá por crime de receptação, por ser desconhecido o autor do crime de que proveio a coisa.
  • é isento de pena, por ter sido o crime de que proveio a coisa cometido em prejuízo de seu primo, com o qual coabita.
  • é isento de pena, por ter adquirido a jóia de pessoa inimputável.
  • é isento de pena, porque o proprietário da jóia não havia providenciado a lavratura de boletim de ocorrência a respeito do furto de que fora vítima.
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