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Anulada / Desatualizada
#2892181

O ato jurídico, é passível de anulação, quando

  • não revestir a forma prescrita em lei.
  • praticado por pessoa absolutamente incapaz.
  • ilícito, ou impossível, o seu objeto.
  • apresentar vício resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude.
  • for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
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