Considere as afirmações abaixo quanto ao orçamento
público.
I - O orçamento anual é um instrumento de planejamento elaborado dentro do exercício em execução;
por isso, pode ser necessário realizar alterações no
orçamento a fim de adequá-lo à real necessidade
de execução.
II - Créditos especiais, destinados às despesas para as
quais não haja dotação específica na Lei Orçamentária Anual, em sendo especiais, não necessitam
de aprovação prévia do poder legislativo.
III - Créditos extraordinários, destinados a despesas
urgentes, imprevisíveis e relevantes, como decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade
pública, não necessitam de aprovação legislativa.
IV - Créditos suplementares, destinados a reforço de
dotação da Lei Orçamentária Anual, devem ter
aprovação prévia do poder legislativo.
Quais estão corretas?
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