A Cabe aos Estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
B Os Estados, os Municípios e outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar preponderantemente no custeio e execução das ações.
C As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.
D A critério discricionário da autoridade competente, poderá ser levada em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas para a configuração do respectivo modelo de atenção à saúde.
E O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, centralizado, horizontalizado e nacionalizado.