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FAURGS - 2022 - SES-RS - Odontólogo - Edital nº 15

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 3 Direito Processual Penal 1 Enfermagem 1 Legislação Estadual 6 Legislação Federal 2 Noções de Informática 6 Odontologia 19 Português 16 Saúde Pública 44
#2496308
Direito Constitucional: Ordem Econômica e Financeira, Sistema Tributário Nacional
2022 FAURGS SES-RS
Odontólogo Edital nº 15

De acordo com o Sistema Tributário Nacional estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), é correto afirmar que a competência para a instituição do imposto sobre

  • produtos industrializados é da União.
  • transmissãocausa mortise doação de quaisquer bens ou direitos é dos Municípios.
  • propriedade predial e territorial urbana é dos Estados.
  • grandes fortunas é da União, dos Estados e do Distrito Federal.
  • a circulação de mercadorias é dos Estados e Municípios.
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