Com relação às disposições sobre impedimentos e
suspeição da Lei Federal nº 9.784/1999, considere as
situações abaixo.
I - Ter interesse direto ou indireto na matéria. II - Ter participado ou vir a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorram quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau. III- Estar litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
Quais configuram impedimento do servidor ou autoridade de atuar em processo administrativo?
I - Ter interesse direto ou indireto na matéria. II - Ter participado ou vir a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorram quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau. III- Estar litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
Quais configuram impedimento do servidor ou autoridade de atuar em processo administrativo?
