A O Plano Plurianual, a Lei das Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são subordinados entre si.
B Há um paralelismo entre as esferas de poder municipal, estadual e federal, no que se refere ao processo orçamentário.
C As propostas orçamentárias são votadas como projetos de lei.
D A Lei Orçamentária Anual deve respeitar os princípios estabelecidos na Lei das Diretrizes Orçamentárias.
E O poder executivo não participa do processo orçamentário, sendo essa uma função exclusiva do poder legislativo.