A Se dois servidores públicos cônjuges forem removidos para o mesmo local no exercício de suas atividades profissionais, ambos têm direito a receber sua ajuda de custo.
B Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.
C A ajuda de custo cobre, por conta da administração, as despesas de transporte do servidor e de sua família e as primeiras mensalidades escolares dos dependentes do servidor removido.
D A ajuda de custo corresponderá ao valor de dois meses de remuneração do servidor na origem.
E Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.