A pode inscrever-se em concurso público, se houver previsão no edital.
B não pode participar de concurso público.
C em aprovação assegurada em concurso público na proporção de dez por cento dos cargos.
D não pode participar dos concursos públicos, se houver número de inscritos superior ao número de vagas.
E tem assegurado o direito de inscrição em concurso público para provimento de cargo compatível com a sua deficiência.