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De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os princípios de

  • publicidade, eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade.
  • soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e redução das desigualdades regionais e sociais.
  • cidadania, legalidade, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e busca do pleno emprego.
  • soberania, propriedade privada e pluralismo político.
  • soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência e defesa do consumidor.
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