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#2341357

Em relação aos Juros sobre Capital Próprio (JCP), considere as afirmações abaixo.


I - A pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos da apuração do Lucro Real, do Lucro Presumido ou do Lucro Arbitrado, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio.

II - Os Juros sobre Capital Próprio estão previstos na Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76) e poderão ser imputados aos dividendos obrigatórios devidos aos acionistas sobre o lucro apurado no exercício.

III - Para fins de dedução na apuração do lucro real, o efetivo pagamento ou crédito dos juros fica condicionado à existência de lucro no período, antes da dedução dos juros ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados.

IV - Os JCPs devem ser calculados exclusivamente sobre as seguintes contas do patrimônio líquido: capital social, reservas de capital, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.


Quais estão corretas?

  • Apenas I.
  • Apenas III.
  • Apenas I e II.
  • Apenas II e III.
  • Apenas III e IV.
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