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FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Atualidades 3 Conhecimentos Bancários 1 Direito Administrativo 5 Direito Civil 12 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 20 Direito Notarial e Registral 23 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 7 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Legislação Federal 2
#1849037
Direito Penal: Causas de extinção da punibilidade
2015 FAURGS TJ-RS
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Sobre as causas de extinção da punibilidade previstas no Código Penal, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.

  • A extinção da punibilidade pela perempção pode ocorrer na ação penal privada exclusiva e na ação penal privada subsidiária da pública.
  • A declaração de extinção da punibilidade pela morte do acusado deverá ser comprovada pela juntada de sua certidão de óbito.
  • A inimputabilidade penal é causa de extinção da punibilidade.
  • A reincidência não interfere na contagem dos prazos de prescrição.
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