A O prenome é definitivo, não sendo admitida a sua substituição.
B O prenome é definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios.
C A substituição do prenome é admitida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação do Ministro da Justiça.
D A substituição do prenome é admitida em razão de suspeita de coação decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação do Ministro da Justiça.