Disciplinas:
Atualidades 3
Direito Administrativo 7
Direito Agrário 1
Direito Civil 14
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 20
Direito Notarial e Registral 23
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 7
Direito Urbanístico 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 1
João e Maria são casados pelo regime de comunhão parcial de bens. Pedro propõe ação em face de João e obtém sentença de procedência. Em seguida ao trânsito em julgado, Pedro pede, nos próprios autos, o cumprimento de sentença, vindo a ser penhorada casa de veraneio de João e Maria. Inconformada com a penhora, Maria procura advogado para requerer judicialmente o levantamento da restrição em relação à sua parte no imóvel. Sobre tal situação, pode-se afirmar que
