A É admitida a exigência de garantia de proposta.
B É vedada a exigência de garantia de proposta.
C É admitido lucro pela exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
D É admitida a exigência do pagamento de taxas e emolumentos, exceto os referentes a fornecimento do edital.
E É vedada a cobrança do custo de reprodução gráfica pelo fornecimento do edital e do custo de utilização de tecnologia da informação.