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FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

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Disciplinas:
Direito Civil 6 Direito Constitucional 3 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 7 Legislação Estadual 5 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 8 Noções de Informática 10 Português 30
#2390701
Direito Processual Penal: Procedimento Penal, Procedimento comum ordinário
2014 FAURGS TJ-RS
Oficial de Justiça PJH

Assinale a alternativa que apresenta hipótese em que, apresentada a resposta à acusação, o juiz NÃO absolverá sumariamente o acusado, nos termos do Código de Processo Penal.

  • Quando houver indícios de que o acusado não participou do fato.
  • Quando estiver presente, manifestamente, causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.
  • Quando o fato narrado na denúncia evidentemente não constituir crime.
  • Quando estiver presente, manifestamente, causa excludente da ilicitude do fato.
  • Quando estiver extinta a punibilidade do agente.
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