A É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
B É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
C É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
D É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte, ainda que necessário ao exercício profissional.
E É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.