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#2339328

Os sistemas de proteção aos direitos humanos constituem um conjunto articulado e descentralizado de instrumentos, mecanismos, órgãos e ações operadas por defensores desses direitos, com vistas a garantir sua promoção e reparação. Os princípios articuladores desses sistemas são

  • equidade, eficácia e autonomia administrativa.
  • acessibilidade, institucionalidade e liberdade.
  • regionalização, territorialização e judicialização.
  • efetividade, exigibilidade e justiciabilidade.
  • benemerência, jurisprudência e co-responsabilidade.
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