A Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, são organizados em carreira.
B Os cargos de provimento efetivo são organizados em carreira, com promoção de grau a grau, prevalentemente pelo critério de merecimento.
C A investidura em cargo público de provimento efetivo depende de aprovação em concurso público de provas ou em concurso público de títulos.
D A investidura em cargo público de provimento efetivo ocorre com a nomeação.
E Precederá sempre, ao ingresso no serviço público estadual, a inspeção médica, realizada pelo órgão de perícia oficial.