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#2817254

No âmbito da intervenção nos processos judiciais de Varas da Infância e Juventude, convergem demandas e direitos conquistados pela sociedade brasileira, que precisam ser reconhecidos pelos operadores jurídico-sociais.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um(a) desses(as) direitos e/ou demandas.

  • A necessidade de democratização e acesso à Justiça.
  • O reordenamento do aparato jurídico-operacional do sistema penitenciário.
  • A implementação dos Conselhos Municipais de Direito da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares.
  • A criação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.
  • A criação do Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo – SINASE.
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