A A propositura de uma ação possessória em vez de outra obsta a que o juiz outorgue a proteção legal correspondente àquela.
B A pendência do processo possessório não obsta a propositura de ação de reconhecimento do domínio.
C O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no caso de turbação.
D Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, desde que ouvido o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração.
E Contra as pessoas jurídicas de direito público, não se defere a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.