A O funcionário que deixar de praticar ato de ofício, ainda que antes de assumir a função pública, para satisfazer interesse pessoal, comete o delito de prevaricação.
B A prevaricação culposa, em face da pena abstratamente cominada no tipo penal, é considerada infração de menor potencial ofensivo, nos termos da Lei 9.099/95.
C O crime de prevaricação apenas se consuma com a prática de condutas omissivas, não existindo na modalidade comissiva.
D Em razão da pena abstratamente cominada, o delito de prevaricação é considerado de menor potencial ofensivo, nos termos da Lei 9.099/95.
E Se a prevaricação for culposa, a pena será reduzida de 1/3 (um terço) até a metade.