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FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça

Foram encontradas 78 questões.
Disciplinas:
Direito Civil 8 Direito Constitucional 5 Direito Penal 13 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3 Português 24
#1804800
Legislação Estadual: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
2011 FAURGS TJ-RS
Oficial de Justiça

Assinale a alternativa que apresenta uma função do Ministério Público prevista no artigo 111 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

  • Prestar assistência jurídica e administrativa aos Municípios, a título complementar.
  • Assistir as famílias atingidas pelo crime e defender-lhes os interesses.
  • Promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado.
  • Pronunciar-se sobre a legalidade dos atos da administração estadual.
  • Propor orientação jurídico-normativa para a administração pública, direta e indireta.
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