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FAURGS - 2010 - TJ-RS - Oficial Escrevente

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Disciplinas:
Direito Civil 5 Direito Constitucional 4 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 7 Legislação Estadual 3 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 16 Noções de Informática 8 Português 28
#2849308
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 5.256, de 2 de agosto de 1966 (Estatuto dos Servidores de Justiça do Rio Grande do Sul)
2010 FAURGS TJ-RS
Oficial Escrevente

Assinale a afirmação correta sobre o processo administrativo, considerando o disposto no Estatuto dos Servidores da Justiça (Lei Estadual nº 5.256/66).

  • As faltas funcionais praticadas por servidor serão comunicadas pelas autoridades ao Presidente do Tribunal de Justiça.
  • O servidor indiciado poderá ser suspenso preventivamente pelo Diretor do Foro por até 60 (sessenta) dias.
  • O processo administrativo será realizado preferencialmente por um magistrado, designado mediante sorteio.
  • O processo administrativo será promovido facultativamente quando for o caso de imposição de pena de suspensão por até 60 (sessenta) dias.
  • O processo administrativo será concluído dentro de 60 (sessenta) dias, salvo prorrogação concedida pelo Corregedor Geral.
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