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#3166615

De acordo com o Art. 34 da Lei nº 239/1998, que trata da estabilidade do funcionário público, qual das alternativas a seguir apresenta CORRETAMENTE as condições nas quais o funcionário estável pode perder o cargo?

  • O funcionário estável perderá o cargo apenas por decisão unilateral da administração, sem a necessidade de processo administrativo ou judicial.
  • A perda do cargo do funcionário estável só ocorrerá em caso de decisão política do chefe do executivo municipal.
  • O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar, no qual lhe seja assegurada ampla defesa e o contraditório.
  • A perda do cargo do funcionário estável é automática após determinado tempo de serviço, independentemente de processos judiciais ou administrativos.
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