Nos termos da Lei nº 9.787/1999, como é nomeado o medicamento similar a um produto de referência ou
inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da
proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade,
e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI?
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