A A receita de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos, inclusive medicamentos sujeitos a controle especial regulamentado pela RDC nº 344/98.
B A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 30 (trinta) dias a contar da data de sua emissão.
C Não há limitação do número de itens contendo medicamentos antimicrobianos prescritos por receita.
D A dispensação em farmácias e drogarias públicas e privadas dar-se-á mediante a retenção da 1ª (primeira) via da receita, devendo a 2ª (segunda) via ser devolvida ao paciente.