A a receita poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos, inclusive medicamentos sujeitos ao controle especial.
B a dispensação em farmácias e drogarias públicas e privadas dar-se-á mediante a retenção da 1ª (primeira) via da receita, devendo a 2ª (segunda) via ser devolvida ao paciente.
C a dispensação em farmácias e drogarias públicas e privadas dar-se-á mediante a retenção da 2ª (segunda) via da receita, devendo a 1ª (primeira) via ser devolvida ao paciente.
D a receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, podendo conter somente 1 classe de medicamentos antimicrobianos prescritos por receita.