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FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Assistente Social

Foram encontradas 55 questões.
Disciplinas:
Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 3 Matemática 4 Noções de Informática 5 Português 5 Raciocínio Lógico 1 Saúde Pública 3 Serviço Social 28
#3165759
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Direitos Fundamentais no ECA, Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
2024 FAUEL Prefeitura de Maringá - PR
Assistente Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que toda criança ou adolescente em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada no prazo máximo de:

  • 1 (um) mês.
  • 3 (três) meses.
  • 6 (seis) meses.
  • 12 (doze) meses.
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