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#3575838

A municipalização da saúde acontece quando a gestão dos serviços de saúde é transferida dos governos federal e estadual para os municípios. Essa descentralização dos serviços de saúde atende à determinação da Constituição Federal, às definições da Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080/1990. Com base na Municipalização da Saúde, assinale a alternativa CORRETA.

  • A municipalização prioriza a concentração da gestão da saúde pública nos municípios, porém não permite a cada município atuar conforme suas necessidades específicas.
  • A municipalização considera a capacidade administrativa de cada um dos municípios, avaliando que na dimensão geográfica e cultural do Brasil é contestável a variabilidade de problemas sociais.
  • A população demonstra capacidade de gerenciar decisões na solução de seus problemas, um exemplo dessa participação são os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde.
  • A municipalização da saúde também pode ser chamada de descentralização da saúde, permitindo que a população tenha uma menor oferta de serviços e o controle dubitável da gestão da saúde.
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