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#3575900

Qual legislação brasileira, promulgada em 1996, abrange desde a Educação Infantil até a Educação Superior, além de regulamentar a Educação Escolar Indígena? 

  • Lei de Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
  • Lei de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica.
  • Lei de Diretrizes Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
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