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#3412466

A respeito da força probante dos documentos, conforme o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:

  • o documento particular admitido expressa ou tacitamente é indivisível, sendo vedado à parte que pretende utilizar-se dele aceitar os fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse, salvo se provar que estes não ocorreram.
  • a nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.
  • o documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento público.
  • à parte que produziu o documento cabe o ônus da prova quando se tratar de impugnação da autenticidade.
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